05/10/2020

PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas

PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas de diferentes perfis de devedores, como optantes pelo Simples Nacional e titulares de operações de créditos rurais e fundiários, além das pessoas físicas e jurídicas em geral A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta quinta-feira (1/10) a Portaria PGFN nº 21.562, de 30.09.2020, que instituiu o […]

02/10/2020

RFB – Transação Tributária: Transacionar Contencioso de Pequeno Valor

A Lei nº 13.988/ 2020 prevê, dentre as modalidades de transação, a transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor, incluídos os pendentes de impugnação, recurso ou reclamação, cuja função é a solução de contencioso administrativo fiscal de pequeno valor, assim considerado aquele cujo lançamento fiscal ou controvérsia não supere 60 (sessenta) salários mínimos e […]

01/10/2020

Caixa inicia pagamento do auxílio emergencial extensão

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a partir de hoje (30) o auxílio emergencial extensão (AEE), no valor de R$ 300 (ou R$ 600 para mães de família monoparentais). As informações sobre o calendário de pagamentos foram detalhadas ontem (29) pela Caixa em entrevista coletiva. Ao todo, cerca de 3,6 milhões de beneficiários nascidos em janeiro terão o benefício creditado hoje na poupança digital […]

29/09/2020

Primeira parcela do auxílio residual será paga a partir de quarta

A primeira parcela da extensão do auxílio emergencial será paga a partir de quarta-feira (30), segundo calendário divulgado em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira A Portaria Nº 496 detalha como serão feitos os pagamentos da extensão do auxílio emergencial para os beneficiários que não fazem parte do Programa Bolsa Família, isto […]