Afinal, o que é esse tal de Carnê-Leão? Será que você precisa mesmo utilizar essa ferramenta? Como fazer para preencher as informações corretamente e reduzir o valor do imposto por meio da dedução de despesas?
A seguir, você vai encontrar as respostas para essas e demais dúvidas relacionadas ao Carnê-Leão.
O que é e para que serve o Carnê-Leão?
Quando você é contratado via CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), a empresa já desconta do seu salário os valores relativos ao imposto de renda, certo?
Esse desconto é conhecido como retenção na fonte.
Mas e no caso dos autônomos e outras pessoas físicas que recebem rendimentos sem essa retenção na fonte?
Para cobrar corretamente esses impostos, a Receita Federal criou o Carnê-Leão, que é um instrumento para registrar e calcular o recolhimento mensal do Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem rendimentos de fontes como honorários profissionais, aluguel e pensões, dentre outros.
Quem precisa fazer Carnê-Leão?
O Carnê-Leão é obrigatório para profissionais autônomos e outras pessoas físicas que recebem rendimentos de fontes diversas, como aluguéis, royalties, comissões, consultorias, entre outros.
Se você é médico, por exemplo, e atua como autônomo, receberá honorários pelos serviços prestados. Com isso, é fundamental que faça o pagamento do Carnê-Leão para estar em conformidade com as obrigações fiscais.
Como é feito o cálculo do imposto pago no Carnê-Leão?
O cálculo é realizado com base na tabela progressiva do Imposto de Renda:
| Base de cálculo do Imposto de Renda | ||
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até R$2.112,00 | Isento | Isento |
| De R$2.112,00 até R$2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| De R$2.826,66 até R$3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De R$3.751,06 até R$4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| Acima de R$4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
Ou seja, se você recebeu menos de R$ 2.112,00 no mês, esses rendimentos estão isentos do imposto de renda neste período.
Mesmo nos meses em que o rendimento for inferior a esse valor, é preciso declarar o Carnê-Leão. Nestes casos, o imposto devido será informado como “zero”.
Mas se o rendimento for acima de R$ 2.112,00, o cálculo será realizado conforme a tabela acima.
Isso significa que um rendimento mensal de R$ 5.000,00, por exemplo, será tributado em 27,5%, sobrando R$ 3.381,00.
É por esse motivo que muitos se perguntam se é mais vantajoso ser médico como pessoa física ou jurídica, já que as alíquotas são significativamente menores quando se abre sua própria empresa.
O mesmo vale para demais profissionais autônomos, como dentistas, psicólogos, advogados, palestrantes etc.
Existem despesas dedutíveis no Carnê-Leão para reduzir o valor do imposto?
Sim. Diversas despesas podem ser deduzidas para reduzir a base de cálculo do imposto devido.
Algumas delas são:
- Contribuição Previdenciária;
- Despesas com aluguel, IPTU, água e luz, caso o profissional utilize um espaço alugado para o exercício da sua atividade;
- Gastos com saúde, como consultas médicas, exames laboratoriais, medicamentos prescritos, terapias e tratamento;
- Despesas com educação, como mensalidades escolares e cursos técnicos ou profissionalizantes;
- Gastos com transporte, caso o profissional precise se deslocar para exercer sua atividade;
- Contribuições a entidades de classe relacionadas à atividade profissional exercida;
- Despesas com material de trabalho, como equipamentos, ferramentas e softwares.
Em todos esses casos, as despesas dedutíveis devem estar diretamente relacionadas à atividade profissional exercida pelo contribuinte e devidamente comprovadas por documentos fiscais idôneos.
Como preencher e pagar o Carnê-Leão
Veja o passo a passo para preencher o Carnê-Leão e efetuar o pagamento:
- Acesso ao sistema online: A Receita Federal disponibiliza o carnê-leão de forma online por meio do e-CAC. Para acessá-lo, é necessário utilizar seu CPF/CNPJ, código de acesso e senha. Veja aqui como obter o código de acesso.
- Navegação no sistema: Após o login, acesse as opções “Meu Imposto de Renda”, “Declaração” e, em seguida, “Acessar Carnê-Leão”. Essa sequência de passos permitirá que você acesse o formulário de preenchimento.
- Preenchimento dos dados: No formulário, você deverá informar os recebimentos obtidos em cada mês, bem como as despesas relacionadas a cada período. Essa etapa é essencial para que seja possível realizar deduções no futuro. Ao concluir o preenchimento, o próprio portal e-CAC emitirá o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com o valor do imposto devido. Esse Darf deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento dos rendimentos.
- Valor inferior a R$ 10: É importante destacar que, caso o valor total do carnê-leão seja inferior a R$ 10, o Darf não será impresso pelo programa. No entanto, esse montante será automaticamente adicionado ao valor do imposto a ser pago no mês seguinte.
Quando pagar o Carnê-Leão?
O pagamento deve ser feito mensalmente até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento dos rendimentos.
Por exemplo, se você recebeu honorários em janeiro, o pagamento do Carnê-Leão referente a esse mês deve ser realizado até o último dia útil de fevereiro.
Quem paga Carnê-Leão tem que pagar Imposto de Renda?
Sim, o pagamento está diretamente relacionado ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Ao preencher a declaração do IRPF, é necessário informar o valor total pago no Carnê-Leão ao longo do ano na ficha “Imposto Pago”.
Essa informação será utilizada para abater o valor do imposto devido na declaração final do Imposto de Renda Pessoa Física.
Portanto, pagar o Carnê-Leão não significa que você esteja isento do pagamento do Imposto de Renda, mas sim que está cumprindo uma etapa importante no processo de apuração e pagamento correto dos tributos.
Como informar os valores pagos no Carnê-Leão ao preencher o Imposto de Renda?
Para quem opta pela declaração pré-preenchida, esses dados já são importados automaticamente pelo sistema da Receita Federal.
Mas caso queira fazer manualmente, os dados do Carnê-Leão podem ser facilmente importados para a declaração anual.
Através do programa de declaração no computador, na aba “Importações”, é possível enviar as informações dos carnês pagos ao longo do ano diretamente para o programa.
Para cada vez que eu receber um pagamento, devo preencher o Carnê-Leão?
Não, não é necessário preencher um Carnê-Leão para cada recebimento.
Ele é preenchido mensalmente, englobando todos os rendimentos recebidos durante o período.
Ao final do ano, na declaração do Imposto de Renda, você deve informar o valor total pago no Carnê-Leão ao longo dos meses.
Como pagar o Carnê-Leão atrasado?
Se por algum motivo você não realizou o pagamento dentro do prazo, é necessário regularizar a situação o quanto antes.
O pagamento em atraso está sujeito à incidência de multa e juros, que serão calculados automaticamente pela Receita após você realizar o preenchimento pelo eCac.
Ao identificar o atraso, atualize os valores e emita um novo Darf com as devidas correções.
O que acontece se não pagar o Carnê-Leão?
Se o contribuinte não pagar dentro do prazo estabelecido, haverá consequências financeiras e legais.
A principal delas é a aplicação de multa por atraso, que incidirá sobre o valor não pago. O percentual da multa varia de acordo com a quantidade de dias em atraso.
Além disso, a falta de pagamento adequado pode levar a problemas futuros na declaração do Imposto de Renda, gerando inconsistências e possíveis autuações.
Por que pagar o Carnê-Leão?
Pagar o Carnê-Leão é uma forma de estar em dia com suas obrigações fiscais e evitar problemas futuros com a Receita Federal.
Além disso, ao manter seus pagamentos em dia, você garante a correta apuração do Imposto de Renda e evita a incidência de multas e juros por atraso ou não pagamento.
Preciso de um contador para me auxiliar?
Não é obrigatório ter um contador para auxiliar com o preenchimento do documento.
Porém, pela nossa experiência prática, mais de 90% dos profissionais que atendemos perdem dinheiro por não saberem informar as despesas dedutíveis da forma correta.
Muitos também erram por seguirem como autônomos, quando seria muito mais vantajoso abrir a sua própria empresa.
Por isso, recomendamos o auxílio de um contador para uma avaliação geral de como reduzir impostos no seu negócio e melhorar a gestão financeira.
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Uma resposta para “Carnê-Leão: Quem precisa fazer, para que serve e como preencher”
Tenho uma dúvida. Recentemente recebi uma pequena quantia de venda de aplicativos da Google Brasil pagamentos. Esta empresa esta no Brasil e possui CNPJ, porém eles não deduziram IR nem contribuição previdenciária. Como faço para pagar o IR neste caso?