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RPA: O que é, quais os impostos e como emitir

Trabalhadora autônoma sentada no computador emitindo um RPA

Se você presta serviços como autônomo, em algum momento será preciso decidir entre abrir seu CNPJ ou emitir o famoso RPA (Recibo de Pagamento Autônomo).

A seguir, você vai entender como funciona o RPA, quais são os impostos que incidem nessa prestação de serviço ele vale a pena.

Vamos lá!

O que é RPA?

O RPA nada mais é do que um documento utilizado para formalizar o pagamento de serviços prestados por profissionais autônomos. 

Além disso, é uma forma de o governo recolher os impostos incidentes sobre esses serviços.

Como funciona o RPA

Quando um autônomo é contratado para prestar um serviço, ele emite um RPA contendo informações relevantes para a transação, como:

  • Nome 
  • CPF do autônomo
  • Valor dos serviços prestados
  • Descrição do serviço realizado
  • Data de emissão e outras informações relevantes.

Vamos supor que o João é um profissional autônomo que presta serviços de consultoria na área de marketing e foi contratado por uma empresa para realizar um trabalho durante o mês de março. 

Após concluir o serviço, ele emite um RPA com os dados necessários, como seu nome, CPF, valor do serviço (por exemplo, R$ 3.000,00) e a descrição detalhada do trabalho realizado.

O RPA deve ser entregue à empresa ou pessoa física contratante, que será responsável por realizar o pagamento ao autônomo. Ao receber o pagamento, João deve guardar o RPA como comprovante de rendimentos para fins contábeis e fiscais.

Quais profissionais podem emitir o RPA?

Profissionais autônomos de diversas áreas podem emitir o RPA, como consultores, freelancers, prestadores de serviços técnicos, entre outros. 

Como emitir RPA?

A emissão do RPA pode ser realizada de forma manual ou eletrônica. Existem modelos prontos à venda em papelarias e bancas de jornais, por exemplo.

As informações a serem preenchidas são:

  • Razão Social da empresa contratante;
  • CPF ou CNPJ do contratante;
  • CPF e inscrição do INSS do autônomo;
  • Descrição dos serviços prestados;
  • Valor dos serviços prestados (bruto e líquido);
  • Descrição dos serviços prestados;
  • Descontos relacionados aos impostos incidentes no RPA;
  • Nome e assinatura.

Quais são os impostos que incidem na prestação de serviço como autônomo?

O autônomo, ao emitir o RPA, precisa arcar com os seguintes impostos: ISS (Imposto Sobre a Prestação de Serviços), contribuição previdenciária (INSS) e Imposto de Renda da Pessoa Física.
Como calcular o valor a ser pago no RPA

O cálculo para descobrir o valor dos impostos cobrados no RPA depende de uma série de fatores, o que pode exigir o auxílio de um profissional contábil.

Para ficar mais fácil de entender, vamos utilizar o exemplo prático de um serviço prestado no valor total de R$ 5.000,00.

Contribuição previdenciária (INSS)

Considerando a tabela de cálculo do INSS de 2024, o valor de R$ 5.000,00 se enquadra na alíquota de 20%.

5.000 * 20% = 1.000,00

INSS de R$ 1.000,00

Imposto de Renda Retido na Fonte

Considerando a tabela do IRPF, o valor de R$ 5.000,00 se enquadra na maior alíquota, que é de 27,5%:

Base de Cálculo (R$)Alíquota (%)Dedução do IR (R$)
Até R$ 2.112,000R$ 0
De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,657,5R$ 158,40
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,0515R$ 370,40
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6822,5R$ 651,73
Acima de R$ 4.664,6827,5R$ 884,96

Vamos pegar então o valor bruto do serviço de R$ 5.000,00 e descontar o valor retido do INSS, que neste exemplo foi de R$ 1.000,00.

5.000 – 1.000 = 4.000

4.000 * 27,5% = 1.100

Pensa que acabou? Ainda não. Para chegar ao valor exato do IRRF, é preciso ainda aplicar o valor da dedução, que neste caso, conforme tabela acima, é de R$ 884,96.

1.100 – 884,96 = 215,04

IRRF de R$ 215,04.

ISS 

Para descobrir o percentual de ISS, você deve consultar a Prefeitura da sua cidade. 

Em muitos casos o autônomo pode ser isento desse imposto, se estiver cadastrado na Prefeitura onde o serviço está sendo prestado.

Neste exemplo, vamos considerar 3%.

5.000 * 3% = 150

ISS de R$ 150

Total dos impostos

Considerando este exemplo de ganhos de R$ 5.000,00, com ISS a 3%, o total de impostos é de:

1.000 + 215,4 + 150 = 1.365,4

5.000 – 1.365,4 = 3.634,6

Ou seja, R$ 1.365,40 vão apenas para pagar impostos neste exemplo, restando somente R$ 3.634,60 líquido no bolso desse autônomo.

Quem paga os impostos no RPA é o autônomo ou a contratante?

No RPA, tanto o profissional autônomo quanto o contratante possuem obrigações fiscais e trabalhistas. 

É responsabilidade da contratante fazer o recolhimento dos impostos referentes ao serviço prestado. Já o autônomo precisa realizar o pagamento desses impostos.

Em relação ao INSS patronal, a empresa contratante deve recolher a alíquota de 20% para a Previdência Social.

É por motivos como esse que boa parte das contratantes preferem que os prestadores de serviços atuem como Pessoa Jurídica, pois assim a responsabilidade do recolhimento dos impostos é toda do contratado.

Quais as vantagens e desvantagens do RPA?

O RPA oferece algumas vantagens para o profissional autônomo, como flexibilidade e autonomia na escolha dos projetos e clientes, facilidade de emissão do documento e a possibilidade de atuação em diferentes áreas. 

Porém, é importante considerar que o profissional autônomo não terá direito a benefícios trabalhistas, como férias remuneradas e 13º salário, além de precisar arcar com os impostos e encargos sociais acima da média em comparação com a Pessoa Jurídica.

Vale a pena emitir RPA?

A decisão de emitir RPA ou optar por outras formas de prestação de serviços deve ser avaliada individualmente, levando em consideração fatores como a frequência e volume de serviços prestados, a necessidade de formalização e acesso a benefícios previdenciários, além dos custos e obrigações fiscais envolvidos.

Para profissionais autônomos que prestam serviços de forma esporádica ou eventual com valores total próximos ao de um salário mínimo, o RPA pode ser uma opção prática e menos burocrática. 

Mas, de um modo geral, é mais vantajoso atuar com seu próprio CNPJ, seja como Microempreendedor Individual (MEI) ou Microempresa dentro do Simples Nacional, pois as alíquotas de impostos são significativamente mais baixas.

De todo modo, é fundamental buscar orientação contábil para avaliar a melhor opção para o seu caso específico.

Mais dúvidas frequentes em relação ao RPA:

RPA paga ISS?


Sim, o RPA está sujeito ao pagamento do ISS (Imposto sobre Serviços). 

O valor do ISS é calculado sobre o valor do serviço prestado e pode variar de acordo com a alíquota estabelecida pelo município onde o serviço foi realizado.

Qual a diferença entre RPA e MEI?


O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma de registro simplificado para pequenos negócios que faturam até um determinado limite anual. 

Diferentemente do RPA, o MEI permite ao profissional autônomo obter um CNPJ, ter acesso a benefícios previdenciários e pagar impostos de forma simplificada, em uma única guia mensal.

Enquanto o RPA é utilizado para prestação de serviços autônomos de forma esporádica ou eventual, o MEI é mais indicado para quem deseja empreender e ter um negócio formalizado.

Qual a diferença entre RPA e Nota fiscal?


A principal diferença entre o RPA e a nota fiscal está na natureza da prestação de serviços.

O RPA é utilizado para a formalização de serviços autônomos, ou seja, quando um profissional autônomo presta um serviço para uma empresa ou pessoa física, sem vínculo empregatício. Além disso, serve como comprovante de pagamento e não possui validade fiscal para dedução de impostos.

Já a nota fiscal é emitida por empresas e profissionais que possuem um CNPJ formal. Ela é utilizada para formalizar a venda de produtos ou a prestação de serviços com fins comerciais, e possui validade fiscal para fins de tributação e dedução de impostos.

Onde declarar RPA no imposto de renda?


O RPA deve ser declarado na ficha de “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior” do programa de declaração do imposto de renda. O profissional autônomo deve informar os valores recebidos, descontando os impostos e encargos pagos, conforme comprovado pelos recibos de RPA emitidos e recebidos.

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