EFD-Contribuições terá mudanças para os créditos da CBS em 2027: o que sua franquia precisa preparar
A apuração regular de PIS e Cofins termina em 31 de dezembro de 2026. A partir de 2027, entra a CBS. Mas a passagem de um tributo para o outro não acontece do zero: muitas empresas vão levar créditos para o novo sistema, e é a EFD-Contribuições que faz essa ponte.
Em 5 de novembro, a Receita Federal publicou a Nota Técnica EFD-Contribuições nº 13/2026, que complementa a Nota Técnica nº 11/2026 e detalha como a escrituração vai funcionar na transição. Neste post, a CF Contabilidade Franquias explica o que muda e o que a sua unidade precisa organizar ainda este ano.
A EFD-Contribuições não acaba em 2027
Mesmo com o fim da apuração regular de PIS e Cofins, a EFD-Contribuições continua ativa em 2027 para finalidades específicas. É por ela que a empresa vai:
- informar os créditos presumidos de CBS sobre o estoque de abertura e o ativo imobilizado;
- declarar receitas pelo regime de caixa que ainda geram PIS e Cofins, nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 214/2025.
O crédito sobre o estoque de abertura
Este é o ponto que mais interessa a franquias de comércio. O estoque que estiver na loja em 31 de dezembro de 2026 pode gerar um crédito presumido de CBS, informado no registro F150.
Como funciona:
- Base: bens novos comprados de empresas no Brasil ou importados, destinados à revenda, à produção para venda ou à prestação de serviços.
- Cálculo: 9,25% sobre o valor do estoque que tem direito ao crédito, no caso de bens comprados no mercado interno. Para importados, vale o PIS e a Cofins-Importação efetivamente pagos.
- Quem pode usar: a novidade é que o F150 também passa a valer para empresas que estavam no regime cumulativo, como muitas unidades do Lucro Presumido. Isso inclui produtos que não geravam crédito de PIS e Cofins, como os sujeitos à substituição tributária ou à tributação monofásica.
Atenção: o crédito não vale para todo o estoque. Ficam de fora:
- bens comprados com alíquota zero, isenção, suspensão ou não incidência de PIS e Cofins;
- itens de uso e consumo;
- bens do ativo imobilizado;
- imóveis e bens usados.
Aplicar 9,25% sobre o estoque inteiro é um erro comum, e corrigir depois dá trabalho.
Exemplo prático
| Item | Valor |
|---|---|
| Estoque total em 31/12/2026 | R$ 500.000,00 |
| Parte sem direito a crédito (alíquota zero, uso e consumo etc.) | R$ 100.000,00 |
| Estoque com direito a crédito | R$ 400.000,00 |
| Crédito presumido de CBS (9,25%) | R$ 37.000,00 |
| Parcela mensal (12 meses) | R$ 3.083,33 |
Prazos e parcelas
- Inventário: posição de 31/12/2026, com memória de cálculo item a item e documentos que comprovem os valores.
- Transmissão: o F150 vai em uma única escrituração, entre janeiro e junho de 2027, até 30/06/2027.
- Uso do crédito: depois de transmitido, o valor vai para a apuração assistida da CBS e é liberado em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a partir do mês seguinte ao da apropriação.
- Limite de uso: o crédito só abate CBS. Ele não compensa IBS nem outros tributos e não pode ser pedido em dinheiro.
- Outras obrigações: os estoques também precisam constar da EFD ICMS/IPI e da ECF, conforme a obrigatoriedade de cada declaração.
Ativo imobilizado e processos judiciais
- Ativo imobilizado (F120 e F130): os créditos sobre depreciação, amortização e cota mensal de bens continuam nesses registros, com a mesma estrutura de hoje.
- Novo registro F159: ligado ao F150, serve para informar processos judiciais ou administrativos que autorizem base de cálculo ou alíquota diferentes. No caso de decisão judicial, ela precisa ter transitado em julgado.
Registros novos que o programa preenche sozinho
A nota cria registros novos, mas eles são gerados automaticamente pelo programa da EFD-Contribuições, sem preenchimento manual:
- 1980: consolida os créditos de CBS dos registros F120, F130 e F150 e envia os valores ao ambiente da reforma tributária.
- 1950 e 1959: ajudam a conferir os saldos credores de PIS e Cofins de 2026, cruzando o que foi usado com escriturações anteriores.
O recibo de entrega também vai trazer um quadro-resumo com os valores de CBS consolidados.
Saldos credores de PIS e Cofins de 2026
Para quem tem saldo credor de PIS e Cofins, a Receita vai cruzar os registros 1100 e 1500 com os períodos anteriores, para garantir que o que foi descontado, ressarcido ou compensado bate com o histórico. Escriturações antigas com inconsistência podem travar a entrega. Vale revisar agora.
Quando sai o programa
Segundo a Receita, a versão do programa com os controles de saldos credores deve sair no fim de novembro. A versão para o período da CBS está prevista para a segunda quinzena de dezembro.
O que fazer até dezembro
- Confirme com a contabilidade se a sua unidade tem direito ao crédito sobre o estoque.
- Separe o estoque com direito a crédito do que fica de fora, item a item.
- Programe o inventário de 31/12/2026, com contagem física e custo de aquisição.
- Guarde notas fiscais e documentos que comprovem os valores.
- Revise os saldos credores de PIS e Cofins de 2026 e as escriturações anteriores.
A CF Contabilidade Franquias cuida dessa transição com você
O crédito sobre o estoque é dinheiro que volta para o caixa da sua unidade ao longo de 2027, mas só se o inventário e a escrituração estiverem corretos. Nossa equipe calcula o crédito, organiza a documentação e transmite a EFD-Contribuições dentro do prazo. Fale com a CF Contabilidade Franquias e não deixe esse crédito para trás.
Este conteúdo é informativo. Cada caso exige análise com base nos números da empresa.
Fontes: Portal Contábeis — EFD-Contribuições terá mudanças para créditos da CBS em 2027 · Portal Contábeis — EFD-Contribuições: NT 13/2026 orienta transição para a CBS · Econet — Crédito presumido de CBS sobre estoques em 2027 · Foto de capa: Shixart1985 / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
