08/09/2021

Supremo reafirma que ISS sobre contratos de franquia é constitucional

As franqueadoras devem continuar a recolher impostos que variam entre 2% e 5%, de acordo com cada município O Supremo Tribunal Federal rejeitou o Recurso Especial 603.136 contra decisão que considerou a incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre royalties em contratos de franquia constitucional. A constitucionalidade da incidência de ISS foi discutida em julgamento […]

22/06/2021

STF mantém ISS e ICMS no cálculo de contribuição previdenciária

O julgamento sobre a base de cálculo ocorreu no Plenário Virtual e foi concluído à meia-noite de sexta-feira (18) Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter o ISS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A maioria entendeu que esse regime se enquadra como benefício fiscal, assim, mexer […]

14/08/2017

Simples Nacional – Publicada nova versão do PGDAS-D

Publicada nova versão do PGDAS-D Em nota publicada no Portal do Simples Nacional na última segunda-feira, 07/08, a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional informa que no dia 30 de junho foi publicada nova versão do PGDAS-D, restringindo as hipóteses em que o contribuinte pode selecionar as opções “imunidade”, “isenção/redução – cesta básica” e “lançamento de […]

07/08/2017

Nova Forma de Recolhimento do ISS é Discutida em Brasília

Brasília (6/7/17) – A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) encaminhará à Associação Brasileira de Municípios, nos próximos dias, um documento contendo as considerações do movimento cooperativista a respeito da Lei Complementar nº 157/2016, que atualiza a legislação sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e altera a sistemática de recolhimento do ISS, bem […]