O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar dois processos que discutem se há imunidade tributária na exportação de produtos via empresas intermediárias, as chamadas trading companies. O julgamento, iniciado nesta quinta-feira (6/2), foi interrompido após as sustentações orais. A questão diz respeito ao Tema 674 da Repercussão Geral: aplicabilidade da imunidade referente às […]
A Receita Federal mudou várias exigências para a declaração de imposto de renda 2020. As alterações feitas objetivam colher mais informações sobre o contribuinte. Desses novos encargos alguns são facultativos e outros obrigatórios, o que nos leva a termos que ficar atentos para evitarmos parar no pente fino. A seguir listaremos as principais informações necessárias […]
Está chegando a hora de apresentar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física e incluir os bens e direitos na respectiva ficha. Dentre as obrigações, está a de informar os saldos bancários existentes em 31 de dezembro. Então, atenção! A Receita Federal, através do sistema de informações e-Financeira, criada pela Instrução Normativa RFB […]
Supremo Tribunal Federal retomará em fevereiro de 2020 o julgamento que trata sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal para empresas optantes pelo Simples Nacional A última sessão sobre o tema foi interrompida em 10 de novembro de 2016, ocasião em que o ministro Luiz Fux pediu vista do processo. Assim, de acordo com […]