Foram publicadas nesta sexta-feira (5) as promulgações de trechos na Lei 14.260, que estabeleceu incentivos à indústria da reciclagem Promulgações de trechos que haviam sido vetados pelo presidente da república na Lei 14.260, de 8 de dezembro de 2021, que estabeleceu incentivos à indústria da reciclagem, foram agora retomados na lei. Com isso, passa a […]

Principais produtos fabricados na Zona Franca de Manaus são excluídos dessa redução Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) exclui principais produtos fabricados na Zona Franca de Manaus Decreto publicado na última sexta-feira (29/7) possibilitou a redução dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 35% para a maioria dos produtos fabricados no país. Apesar […]

Projeto propõe isenção de 75% dos valores recebidos em aluguéis residenciais Foi aprovado no Senado um projeto de lei que vai alterar as regras do Imposto de Renda em relação ao pagamento e recebimento de aluguéis residenciais. O projeto passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e agora deve seguir para avaliação da Câmara dos Deputados. […]

Novo Guia da EFD ICMS IPI exclui registros e altera campos O Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) publicou a versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2023. O manual traz as seguintes alterações: Descontinuação dos códigos 04 e 05 da tabela 4.1.2 – Tabela Situação […]