13/09/2022

Setor farmacêutico será obrigado a emitir notas fiscais com GTIN

A partir da última segunda-feira, dia 12/09/2022, a SEFAZ (Secretaria de Fazenda) coloca em fase de produção a validação do GTIN (Global Trade Item Number).  Essa fase inicial começa a validar apenas produtos dos segmentos de medicamentos, brinquedos e cigarros que são comercializados como venda de produção do estabelecimento. Para os demais segmentos da indústria, […]

30/08/2022

PIS/Cofins: descontos na compra de mercadorias são excluídos do cálculo

A bonificações e os descontos em mercadorias obtidos pelo comprador não constituem receitas passíveis de incidência dos Programa Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) .  Dessa forma, a 2ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região excluiu tais benefícios da base de cálculo das contribuições pagas por um supermercado. Apesar disso, foi […]