Os ministros vão discutir se a União pode exigir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remunerações O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, tirou da pauta uma questão com impacto bilionário para os cofres da União: a taxação de remessas de pagamentos ao exterior. A discussão – que afeta […]
O julgamento sobre a base de cálculo ocorreu no Plenário Virtual e foi concluído à meia-noite de sexta-feira (18) Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter o ISS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A maioria entendeu que esse regime se enquadra como benefício fiscal, assim, mexer […]
Pagamentos do segundo lote de restituição do imposto de renda serão feitos no dia 30 de junho, uma semana após a data de consulta A Receita Federal deve liberar a consulta ao segundo lote de restituição do imposto de renda 2021 nesta quarta-feira (23). Os pagamentos serão liberados no dia 30. Para consultar se foi contemplado, o […]
Pessoas jurídicas têm até o dia 12 de julho para retificar as informações prestadas na Escrituração Contábil Fiscal e evitar multas A Receita Federal começou a notificar contribuintes após identificar divergências entre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e as movimentações bancárias. A comunicação da Receita Federal tem como objetivo alertar as empresas para que possam […]