Será que é preciso declarar os ganhos com apostas no imposto de renda?
Quanto de imposto é cobrado sobre esses rendimentos?
É possível abrir uma empresa para reduzir os impostos sobre esses ganhos?
Essas são dúvidas comuns entre os apostadores, que vamos responder a seguir e mostrar como declarar dinheiro de apostas no Imposto de Renda da Pessoa Física em 2024.
É preciso declarar os ganhos com apostas no Imposto de Renda?
Sim, é necessário declarar os ganhos provenientes de apostas esportivas no Imposto de Renda.
De acordo com a Solução de Consulta nº 61 de 2018 da Receita Federal, todos os saques realizados em plataformas de apostas estão sujeitos ao pagamento do carnê-leão.
Vejamos o que diz a normativa da Receita:
“Os rendimentos recebidos do exterior por pessoa física residente no Brasil, decorrentes de ganhos em apostas on-line:
1. estão sujeitos à tributação sob a forma de recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), no mês do recebimento, calculado mediante utilização da tabela progressiva mensal vigente no mês do recebimento e recolhido até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento do rendimento, não havendo previsão legal para dedução, na apuração da base de cálculo do carnê-leão mensal, de eventuais perdas nas apostas realizadas; e
2. deverão integrar a base de cálculo do imposto na Declaração de Ajuste Anual (DAA), sendo o imposto pago a título de carnê-leão considerado antecipação do apurado nessa declaração.”
A seguir, vamos entender melhor o que isso significa na prática e como declarar os ganhos de apostas via carnê-leão.
Mas e no caso do dinheiro das apostas não vir de uma empresa do exterior, também é preciso declarar?
Embora seja a minoria dos casos, é possível que o dinheiro das apostas seja pago por uma intermediadora sediada no Brasil.
Nesta situação específica, o imposto já deve ser retido na fonte pela empresa intermediadora.
Ou seja, quando você receber os seus ganhos, os valores relativos ao imposto de renda já terão sido descontados pela própria empresa.
Como declarar o dinheiro das apostas no imposto de renda passo a passo
Como vimos, a declaração dos ganhos com apostas esportivas deve ser realizada mensalmente via carnê-leão.
O carnê-leão é uma espécie de imposto de renda mensal que deve ser declarado por pessoas físicas que recebem dinheiro de outras pessoas físicas ou de empresas do exterior.
A seguir, vamos entender como funciona para declarar os ganhos com apostas no carnê-leão e depois importar essas informações para a Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.
E se precisar de ajuda para declarar corretamente seus ganhos com apostas, entre em contato com um dos nossos contadores especializados neste mercado.
1) Acesso ao e-CAC
Para começar, é preciso acessar o carnê-leão pela plataforma do e-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) para fazer a declaração.
Para isso, você vai precisar de uma senha GOV. Se ainda não tiver uma senha, é possível criar a senha GOV no próprio site do Governo.
2) Preenchimento do Carnê-Leão
No e-CAC, vá para a seção de “Declarações e Demonstrativos” e selecione “Carnê-Leão”.
Aqui, você deve inserir os rendimentos provenientes das apostas, especificando a data, a natureza do rendimento (nesse caso, “Outros”) e o valor ganho.
É importante selecionar a opção “Recebido do Exterior”.
É importante que você informe o seu lucro com as apostas, descontando o valor que você pagou para poder apostar.
Suponha que você investiu R$ 500 e recebeu R$ 3.000,00 com suas apostas em janeiro de 2023. Então você vai declarar no carnê-leão o ganho de R$ 2.500,00 neste mês específico.
3) Cálculo do imposto a pagar
Após inserir os rendimentos, você deve conferir as informações e ir para o próximo passo, em que o sistema calculará automaticamente o imposto a ser pago.
Se houver imposto a ser pago sobre o rendimento, o próprio sistema informará para você imprimir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e efetuar o pagamento.
É fundamental realizar o pagamento do imposto dentro do prazo estabelecido, para evitar multas e juros.
4) Declaração Anual no Programa do Imposto de Renda
Depois de pagar, mês a mês, os impostos referentes aos rendimentos das apostas, você deve importar as informações para o programa da Declaração Anual do Imposto de Renda.
Para isso, baixe o programa do IRPF, selecione a opção de importar a declaração pré-preenchida do e-CAC e siga as instruções para concluir o processo.
5) Declaração dos Bens e Direitos
Mas não acaba por aí. Além dos rendimentos, é importante declarar os bens e direitos relacionados às apostas, como o saldo na conta da casa de apostas.
Na seção “Bens e Direitos”, selecione “Outros Bens e Direitos” e descreva o saldo na conta da casa de apostas.
Não é necessário informar o CNPJ da empresa.
6) Mantenha os registros por até 5 anos
Mantenha em seus arquivos os registros precisos para comprovar os rendimentos declarados no Carnê-Leão.
Você deve guardar, por exemplo, extratos de conta das casas de apostas, registros de transações e quaisquer outros documentos relevantes que demonstrem seus ganhos.
Assim, caso seja solicitado que você preste contas na chamada malha-fina, poderá comprovar seus rendimentos de forma segura.
Os registros devem ser mantidos por cinco anos, que é o período em que a Receita pode cobrar multas e juros retroativamente em caso de incongruência nos dados informados.
Quais são os impostos sobre os ganhos com apostas?
Os impostos sobre os ganhos das apostas esportivas são calculados com base na tabela progressiva do Imposto de Renda, que determina a alíquota a ser aplicada de acordo com o valor recebido:
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
| de R$ 0,00 até R$ 2.112,00 | isento | R$ 0,00 |
| de R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,00% | R$ 370,40 |
| de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| a partir de R$ 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Para exemplificar:
Saques inferiores a R$ 2.112,00 são isentos de Imposto de Renda.
Já os saques superiores a esse valor seguem a tabela progressiva, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%, dependendo do valor recebido.
Por exemplo, se você sacar R$ 2.112,00 por mês na média anual, estará sujeito à alíquota de 7,5%.
Já um saque de R$ 5.000,00 estaria sujeito à alíquota máxima de 27,5%.
É importante ressaltar que todos os valores recebidos de apostas online compõem a base de cálculo do Imposto de Renda na declaração anual.
Esses valores devem ser somados a outros rendimentos tributáveis, como salários, pró-labore, pensões etc., para determinar o imposto devido.
Posso declarar esses ganhos através de uma empresa para pagar menos impostos?
Infelizmente, não há amparo legal para que se possa abrir um CNPJ e pagar menos impostos sobre os ganhos com apostas.
Em primeiro lugar, é importante destacar que a maioria das casas de apostas online vincula o cadastro dos jogadores ao CPF, o que significa que as transações e ganhos estão associados à pessoa física.
Mesmo que se tente passar a chave PIX da empresa para receber os valores das apostas, surgem complicações na justificação dessas transferências para a empresa.
A ausência de documentação adequada, como notas fiscais que comprovem a prestação de serviços pela empresa às casas de apostas, torna inviável a declaração dos ganhos como renda empresarial.
Como reduzir os impostos sobre os ganhos com apostas
Mesmo não podendo reduzir os impostos através de um CNPJ, você pode declarar despesas dedutíveis referentes à sua atividade como apostador, dentre elas:
- Equipamentos e materiais de escritório;
- Aluguel de sala comercial;
- Água, luz e telefone;
- Etc.
Consulte um Contador para encontrar a melhor forma de deduzir essas despesas de uma forma legal e segura.
Quais são os riscos de não declarar os ganhos com apostas no imposto de renda?
Como o mercado de apostas já se tornou bilionário no Brasil, tem crescido a fiscalização da Receita Federal sobre as casas de apostas.
E com a capacidade avançada de rastreabilidade por parte do fisco, é muito simples identificar os ganhos não tributados vindos das apostas.
Caso você tenha recebido dinheiro de apostas e não declarou isso no seu imposto de renda, o risco é de sofrer uma autuação com multas que chegam a 70% do valor do imposto total devido nos últimos cinco anos, além de juros e correção monetária.
Por isso, é importante pagar os impostos corretamente, para não ser pego de surpresa por uma fiscalização.
Por que contratar uma Contabilidade para declarar os ganhos com apostas
Como você percebeu, existem inúmeras complexidades para declarar os rendimentos com apostas.
Contar com o apoio de uma Contabilidade especializada neste mercado, como a CF Contabilidade, é fundamental para pagar o mínimo de impostos de forma segura.
Entre em contato com nossa equipe especializada e obtenha um diagnóstico gratuito.
