A entrega de um bem pode fazer parte da negociação de uma dívida, desde que o credor concorde. Entenda os efeitos do acordo e os pontos que precisam ser avaliados antes da transferência.

Uma empresa tem uma dívida a pagar e um bem que poderia ser utilizado na negociação. O credor aceita receber esse patrimônio para encerrar a obrigação. Essa situação pode caracterizar uma dação em pagamento.

Prevista nos artigos 356 a 359 do Código Civil, a operação permite que o credor aceite uma prestação diferente daquela originalmente devida. Por isso, a concordância de quem tem o valor a receber é essencial: oferecer o bem, por si só, não encerra a dívida.

A alternativa merece atenção tanto pela possibilidade de resolver uma obrigação quanto pelos efeitos sobre o patrimônio e a tributação.

Como funciona a dação em pagamento?

Em um exemplo hipotético, uma empresa deve R$ 90 mil a um fornecedor. As partes negociam a entrega de um equipamento, atribuindo a ele esse mesmo valor para a quitação integral da dívida.

O acordo precisa esclarecer qual obrigação está sendo liquidada, qual bem será entregue, o valor considerado e as condições da transferência.

Se a negociação encerrar apenas parte da dívida, o saldo restante e a forma de pagamento também devem ficar claros. Esses cuidados ajudam a evitar divergências posteriores sobre o que foi efetivamente quitado.

Qual é a diferença em relação à compra e venda?

Na dação, a transferência está vinculada ao pagamento de uma obrigação anterior. Essa finalidade ajuda a distingui-la de uma compra e venda comum.

Isso não afasta todas as regras aplicáveis à venda. O próprio Código Civil estabelece que, determinado o preço do bem dado em pagamento, as relações entre as partes serão reguladas pelas normas do contrato de compra e venda.

Entregar um bem para pagar a dívida gera imposto?

Pode gerar. A ausência de pagamento em dinheiro não significa ausência de tributação.

Como destaca o artigo do Portal Contábeis que motivou esta matéria, a análise depende do bem, das partes e da legislação aplicável. Nas operações imobiliárias, dois pontos que merecem atenção são o ITBI e o Imposto de Renda.

ITBI na transferência de imóveis

A dação de imóvel pode estar sujeita ao ITBI, por envolver uma transmissão onerosa. É necessário verificar o enquadramento da operação e as regras do município competente.

A formalização e o registro imobiliário também precisam ser considerados. Antes de concluir a negociação, as partes devem conhecer os custos e as providências necessárias para transferir a propriedade.

Imposto de Renda e ganho de capital

A Receita Federal considera a dação uma espécie de alienação em sua orientação sobre a transferência de parcela de imóvel. Portanto, utilizar patrimônio para quitar uma dívida pode exigir análise de ganho de capital.

Para a pessoa física, ganho de capital corresponde, em regra, à diferença positiva entre o valor de alienação e o custo de aquisição. A existência de imposto a pagar depende da apuração e das regras aplicáveis.

Considere, apenas como ilustração, um bem com custo de aquisição de R$ 180 mil utilizado em uma operação pelo valor de R$ 240 mil. A diferença inicial seria de R$ 60 mil. Esse cálculo isolado não define o imposto: ainda seria necessário conferir os valores admitidos na apuração, eventuais ajustes e benefícios legais.

Quando uma empresa participa da operação, o tratamento deve ser analisado conforme seu regime tributário e as características do bem e da negociação.

O que avaliar antes de fechar o acordo?

Como preparação, recomendamos reunir:

• Documentos que comprovem a origem e o saldo da dívida.
• Documentação de propriedade e informações sobre restrições do bem.
• Critério utilizado para definir o valor da transferência.
• Condições de entrega e extensão da quitação.
• Estimativa de tributos, despesas e custos de formalização.
• Informações necessárias para os registros contábeis e fiscais.

Também vale avaliar o efeito econômico da decisão. Um equipamento usado para quitar uma obrigação pode fazer falta à operação e exigir uma reposição posterior. Para o credor, receber um bem pode trazer custos de manutenção ou dificuldades para convertê-lo em dinheiro.

A negociação deve considerar essas consequências, além do valor nominal da dívida.

Como a contabilidade pode contribuir?

O acompanhamento contábil ajuda a avaliar os efeitos fiscais e patrimoniais antes da assinatura. A revisão jurídica e, quando necessária, registral complementa esse trabalho na definição das condições e formalidades do acordo.

Está negociando o pagamento de uma dívida com bens? Converse com a CF Contabilidade para avaliar os impactos contábeis e tributários da operação antes de concluir o negócio.

Fontes: Portal Contábeis — Dação em pagamento; Código Civil, artigos 356 a 359; Receita Federal — Ganhos de capital; Solução de Consulta Cosit nº 23/2025.