Investir em um seguro de escritório de contabilidade é praticamente obrigatório, num país com tamanha insegurança jurídica.
Aqui na CF Contabilidade, por exemplo, já passamos por situações desafiadoras em que fomos multados em questões envolvendo mera interpretação do fisco.
Por isso, vamos orientar você, contador, a entender como funciona o seguro de responsabilidade civil, quais cuidados tomar e como fazer a melhor escolha para o seu escritório contábil.
Qual é a responsabilidade civil do contador?
De acordo com o Código Civil, os contadores são pessoalmente responsáveis pelas suas ações, especialmente quando cometem infrações em suas tarefas legais ou contratuais.
Essas infrações podem ser divididas em dois tipos: culposas e dolosas.
Os atos culposos acontecem por imprudência, imperícia ou negligência, sem a intenção de prejudicar ninguém.
Por exemplo, se o contador perde o prazo de uma declaração fiscal e isso gera uma multa significativa para o cliente, ele pode ser obrigado a pagar essa multa.
Já os atos dolosos envolvem a intenção de prejudicar. Nesses casos, o contador age de maneira consciente para causar dano.
Quando isso acontece, tanto o contador quanto o empresário respondem juntos pelos danos causados a terceiros.
Por exemplo, se o contador falsifica documentos ou presta informações falsas deliberadamente, ele está cometendo um ato doloso.
As consequências legais para esses atos podem ser severas, incluindo ações judiciais e até mesmo a perda de bens pessoais para reparação dos danos.
O que é o seguro de responsabilidade civil para escritórios de contabilidade
O seguro de responsabilidade civil cobre o contador caso cometa erros, omissões ou esqueça de fazer algo importante, como enviar documentos fiscais no prazo certo.
Em vez de deixar o contador lidar sozinho com as consequências financeiras desses erros, o seguro ajuda a pagar multas e outras despesas legais que possam surgir.
Quando contratar um seguro para contador?
Cada escritório de contabilidade tem as suas particularidades e, por isso, não existe uma regra geral sobre quando é o melhor momento de contratar um seguro.
Mas eu diria que a partir de R$ 15 mil a R$ 20 mil de faturamento mensal já é um marco importante para proteger seu escritório com um seguro de responsabilidade civil.
Riscos de não ter um seguro de responsabilidade civil para contadores
São vários os riscos de não ter um seguro para escritório de Contabilidade, como:
- Multas altíssimas por erros contábeis não cobertos pelo seguro;
- Pagamento de indenizações que impactam o caixa da empresa;
- Perda de clientes devido a erros cometidos pela sua equipe;
- Danos à reputação da empresa, que podem prejudicar a atração de novos clientes;
- Litígios legais prolongados e custosos em caso de processos judiciais por negligência profissional;
- Perda de licença profissional ou penalidades regulatórias em casos graves de erro.
Qual é a cobertura de um seguro de responsabilidade civil para contador?
Existem vários seguros para contadores hoje no mercado, com diferentes tipos de cobertura. As principais delas são relacionadas a:
Proteção legal completa
Se algum cliente decidir processar você por um erro cometido, o seguro cobre os honorários advocatícios, laudos periciais, depósitos recursais e sucumbências.
Ou seja, as despesas com sua defesa em processos civis, administrativos e criminais estarão cobertas, evitando que você gaste fortunas com advogados.
Acordos extrajudiciais
Caso seja possível resolver a questão com um acordo, sem necessidade de processo judicial, a seguradora pode assumir os custos desse acordo.
Indenizações por condenações judiciais
Se você for condenado judicialmente, a seguradora pagará a indenização determinada, até o limite do valor contratado no seguro.
Normalmente funciona assim: se a condenação for de R$ 50 mil e sua cobertura for de R$ 100 mil, a seguradora cobre integralmente.
Mas se a condenação for de R$ 100 mil e sua cobertura for de R$ 50 mil, você terá que pagar a diferença.
Ressarcimento direto ao cliente
Se um cliente insatisfeito sinalizar que pretende tomar medidas legais, a seguradora pode ressarci-lo diretamente, evitando que você precise enfrentar um processo.
Mediação de conflitos
Quando necessário, a seguradora cobre os custos de um mediador para resolver disputas, evitando processos judiciais.
Custas emergenciais
Se você precisar fazer um pagamento emergencial para mitigar riscos de uma ação judicial, pode solicitar o ressarcimento dessas despesas à seguradora.
Atos desonestos de colaboradores
Se um colaborador cometer um ato desonesto que cause prejuízo a um cliente, o seguro cobre as despesas necessárias para defesa e indenização.
Despesas suplementares
Se precisar comparecer a audiências ou julgamentos durante o processo de regulação de sinistro, a seguradora cobre essas despesas.
Danos a documentos de clientes
Se documentos de clientes forem danificados, extraviados, furtados ou roubados enquanto estiverem sob sua responsabilidade, o seguro pode cobrir os custos de recomposição e prejuízos reclamados.
Honorários retidos
Se um cliente se recusar a pagar seus honorários alegando algum dano, ou se você isentá-lo dos honorários para evitar um processo, o seguro pode cobrir essa perda financeira.
Cuidados ao contratar um seguro de responsabilidade civil para contabilidade
Para evitar surpresas desagradáveis ao contratar um seguro para escritório de contabilidade, é importante estar atento a alguns pontos essenciais.
Aqui estão os principais cuidados que você, contador, deve tomar antes de contratar um seguro:
1) Verifique a cobertura de multas
Um dos maiores riscos que um contador enfrenta é causar uma multa ao cliente devido a erros como perda de prazo ou enquadramento errado.
Porém, muitas seguradoras não cobrem multas aplicadas ao cliente causadas por falhas profissionais do contador.
Por isso, é fundamental você se certificar que a seguradora oferece essa cobertura específica, pois é uma exclusão comum nos seguros de responsabilidade civil.
2) Leia as exclusões com atenção
As exclusões de cobertura são detalhes importantes que podem passar despercebidos.
Verifique, por exemplo, se as multas estão listadas como riscos excluídos.
Algumas seguradoras fazem uma ressalva na exclusão, indicando que as multas causadas a terceiros por falhas profissionais do contador estão cobertas.
Se não houver essa ressalva, a multa não será coberta.
3) Consulte as condições gerais
As condições gerais do seguro contêm todas as definições e exclusões importantes.
Leia essas condições na íntegra para entender completamente o que está e o que não está coberto.
Algumas seguradoras colocam exclusões no meio das definições, o que pode ser fácil de perder se você não estiver atento.
4) Compare seguradoras
Não contrate o primeiro seguro que encontrar.
Faça uma comparação entre diferentes seguradoras para ver quais oferecem as coberturas mais completas e adequadas para suas necessidades.
Algumas seguradoras são mais flexíveis e podem incluir coberturas adicionais mediante negociação.
5) Negocie com a seguradora
Se a apólice que você está considerando não cobre multas causadas a terceiros, tente negociar com a seguradora.
Pergunte se é possível incluir essa cobertura como um adendo ou cláusula especial.
Se a seguradora não estiver disposta a fazer isso, considere mudar para uma que ofereça a cobertura adequada.
6) Revise a apólice na renovação
As condições do seguro podem mudar na renovação.
Por isso, sempre revise sua apólice anualmente para garantir que todas as coberturas necessárias ainda estão incluídas e que não houve mudanças nas exclusões.
Quanto custa o seguro para escritório de Contabilidade?
O custo de um seguro de responsabilidade civil para escritórios de contabilidade pode variar bastante dependendo de diversos fatores.
Alguns fatores podem influenciar, como o tamanho do escritório, cobertura desejada, histórico de sinistros, localização e valor da apólice.
Em geral, um seguro básico pode custar a partir de R$ 1 mil por ano para pequenos escritórios, enquanto apólices mais abrangentes e para grandes escritórios podem superar R$ 10 mil anuais.
Use o contrato de prestação de serviços contábeis como proteção adicional
Uma forma adicional de se proteger de eventuais problemas é a elaboração de um bom contrato de prestação de serviços contábeis.
Neste contrato, você deve deixar claras quais são as responsabilidades do seu cliente, dando destaque aos prazos e à integridade das informações prestadas.
Conforme o seu escritório vai crescendo, também será necessária a contratação de uma assessoria jurídica para atuar preventivamente e em eventuais litígios.
Assim, você se garante em todas as esferas para que possa focar somente no crescimento do seu negócio contábil.
Tenha seguro para seu escritório e assessoria jurídica aderindo à franquia de contabilidade
Empreender em rede, ao lado de centenas de empresários contábeis, tem como uma das vantagens condições especiais para contratar o seguro para escritório de contabilidade e também a assessoria jurídica.
É isso o que oferece a franquia de Contabilidade da CF, além de outros benefícios como:
- Acesso gratuito aos melhores sistemas contábeis do mercado;
- Terceirização contábil para os clientes que você não quiser atender;
- Inteligência artificial contábil própria para aumentar em mais de 90% a produtividade de tarefas do dia a dia;
- Suporte em até 1 minuto para suas dúvidas e dos seus clientes;
- Treinamentos e mentorias para acelerar o crescimento do seu escritório;
- Networking e suporte com mais de 300 empresários contábeis de todas as regiões do país;
- Dentre outros.
Quer saber mais como a franquia pode ajudar seu negócio contábil a crescer com segurança e escalabilidade?
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