Presidente da República em exercício, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou ter assinado nesta quarta-feira (30) a medida provisória que prorroga o Refis até o próximo dia 29 de setembro. >> Leia ao final desta reportagem a íntegra da MP Rodrigo Maia já havia informado nesta terça (29) que editaria a MP. […]
A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) que instituiu o novo Refis (parcelamento de débitos tributários) aprovou em votação simbólica o relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG). O documento traz uma série de modificações ao texto original proposto pelo governo. Uma das mudanças mira o prazo de adesão ao programa. […]