15/09/2021

A vedação da cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade

TST apresentou tese de vedação da cumulação de adicionais no ano passado, por divergências entre as Turmas Julgadoras A cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade foi vetada em março de 2020, pela Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do TST.  O  § 2º do artigo 193 da CLT diz que o empregado que estiver exposto […]

04/02/2021

DIRF 2021: tudo que você precisa saber

DIRF 2021 – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte   A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF – é uma obrigação tributária acessória devida por todas as pessoas jurídicas – independentemente da forma de tributação perante o imposto de renda, e também por pessoas físicas quando obrigadas a prestar as informações. A DIRF conterá a identificação por espécie de retenção e […]

03/02/2021

Prazo de envio de contribuições para simplificação da legislação trabalhista

Consultas públicas visam receber manifestação de empregados, empregadores, operadores de direito e demais interessados no tema. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME) recebe sugestões para a elaboração das propostas de decreto e de portarias que consolidarão a legislação trabalhista infralegal até o próximo dia 18. As contribuições podem ser […]