27/09/2022

Afastamento do PIS e COFINS sobre descontos dado a varejo

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de PIS e Cofins sobre bonificações e descontos obtidos na aquisição de mercadorias. A vitória do contribuinte representa o início de uma virada na jurisprudência. É um importante precedente para empresas atacadistas e varejistas, como redes de supermercados e de farmácias, que foram multadas em valores […]

30/08/2022

PIS/Cofins: descontos na compra de mercadorias são excluídos do cálculo

A bonificações e os descontos em mercadorias obtidos pelo comprador não constituem receitas passíveis de incidência dos Programa Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) .  Dessa forma, a 2ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região excluiu tais benefícios da base de cálculo das contribuições pagas por um supermercado. Apesar disso, foi […]

salariominimo2022-CF
22/07/2021

Salário mínimo e benefícios do INSS serão alterados em 2022

O aumento de 4,3% do salário mínimo é abaixo do esperado, gerando perda no poder de compra dos brasileiros Reajustes no orçamento público de 2022, como o salário mínimo, foram projetados através da aprovação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).  O acréscimo será de 4,3%, fazendo […]