Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de PIS e Cofins sobre bonificações e descontos obtidos na aquisição de mercadorias. A vitória do contribuinte representa o início de uma virada na jurisprudência. É um importante precedente para empresas atacadistas e varejistas, como redes de supermercados e de farmácias, que foram multadas em valores […]

A bonificações e os descontos em mercadorias obtidos pelo comprador não constituem receitas passíveis de incidência dos Programa Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) .  Dessa forma, a 2ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região excluiu tais benefícios da base de cálculo das contribuições pagas por um supermercado. Apesar disso, foi […]

O benefício do PIS/Pasep deveria ter sido pago aos trabalhadores desde julho de 2021, mas foi adiado para o ano que vem O Governo Federal definiu o orçamento para o abono salarial do PIS/Pasep no ano que vem. Na nova definição, o Ministério da Economia prevê investir cerca de R$ 21 bilhões com o programa. […]

O aumento de 4,3% do salário mínimo é abaixo do esperado, gerando perda no poder de compra dos brasileiros Reajustes no orçamento público de 2022, como o salário mínimo, foram projetados através da aprovação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).  O acréscimo será de 4,3%, fazendo […]