Para abrir um CNPJ no Simples Nacional, o procedimento é basicamente o mesmo de abertura de empresa em qualquer outro regime tributário.
Basta cumprir os requisitos para pertencer ao Simples e realizar os seguintes passos:
1) Contratação de um escritório de contabilidade
Para qualquer processo de abertura de empresa, com exceção do MEI, é fundamental contar com a assessoria de uma contabilidade especializada.
Isso porque existem vários detalhes que podem passar batido pelo olhar de um leigo e se tornarem um grande problema no futuro.
Já o contador é o profissional habituado a lidar com todas as burocracias e conduzir este processo de forma fluida e segura.
2) Coleta dos documentos necessários para abrir CNPJ no Simples Nacional
Logo ao iniciar o processo de abertura de empresa no Simples Nacional, o contador vai solicitar os seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Comprovantes de endereço dos sócios;
- Certidão de casamento (se houver) dos sócios;
- Comprovante de endereço da empresa e o número do IPTU empresarial;
- Título de eleitor;
- Recibo do imposto de renda da pessoa física dos sócios.
No caso de profissões regidas por órgãos reguladores, como médicos e advogados, é preciso também informar documentos como CRM, OAB etc.
Além disso, é preciso ter informações básicas como razão social (nome da empresa), nome fantasia, capital social e telefone de contato, dentre outros.
3) Análise de viabilidade
Antes de começar o processo, o contador vai ajudar você a analisar a viabilidade do negócio.
Na análise de viabilidade, são avaliados diversos aspectos para garantir que o negócio seja sustentável e cumpra as normas legais.
Isso inclui a verificação da disponibilidade do nome empresarial, a compatibilidade do endereço com a atividade proposta e a análise do zoneamento local e da documentação necessária.
Além disso, a viabilidade considera a conformidade do empreendimento com as legislações municipal, estadual e federal, visando evitar pendências que possam impedir a regularização da empresa.
4) Definição do CNAE
Com base nas informações que você passar para a Contabilidade em relação à sua empresa, será necessário definir os melhores CNAEs para seu caso específico.
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) define quais atividades sua empresa pode desempenhar.
Este é um passo fundamental, pois vai repercutir diretamente em quanto sua empresa terá de pagar de impostos.
No Simples Nacional, por exemplo, as empresas de comércio entram no Anexo I, com alíquotas a partir de 4%.
Já empresas de serviços podem pertencer ao anexo III ou V, com alíquotas a partir de 6% e 15,5%, respectivamente.
Por isso, uma boa Contabilidade vai muito além de apenas definir o CNAE.
Ela deve entender qual o melhor conjunto de CNAE’s para reduzir ao máximo as alíquotas para as atividades desempenhadas pela sua empresa.
5) Escolha da natureza jurídica
Em seguida, o contador irá lhe orientar sobre qual a melhor natureza jurídica para abrir seu CNPJ no Simples Nacional.
As opções disponíveis são:
- Empresário Individual (EI)l: Modalidade em que o próprio sócio representa a empresa, assumindo responsabilidade ilimitada, indicada para negócios individuais com planejamento para lidar com responsabilidade pessoal.
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): A SLU é uma opção para proteger o patrimônio pessoal, permitindo que um único sócio detenha todas as quotas, ideal para empreendedores que buscam minimizar riscos.
- LTDA (Sociedade Limitada): Escolha para negócios com dois ou mais sócios, oferecendo proteção patrimonial ao limitar a responsabilidade ao capital social, adequada para parcerias e negócios complexos.
6) Definição do porte
Quanto ao porte são três definições possíveis, que o contador orientará você conforme a projeção de crescimento do seu negócio:
- MEI (Microempreendedor Individual): Categoria para empreendedores individuais em atividades específicas, com faturamento de até R$ 81 mil ao ano.
- ME (Microempresa): Negócio com faturamento de até R$ 360 mil ao ano.
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): Empresa com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano.
Caso o faturamento da empresa supere os R$ 4,8 milhões ao ano, ela obrigatoriamente terá de optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
7) Registro na Junta Comercial e Receita Federal
Com tudo isso definido, é hora de, finalmente, registrar a empresa na junta comercial.
Para isso, são realizadas as seguintes etapas:
- Acesso ao site da Junta Comercial para preenchimento dos dados requeridos, como cotas sociais, informações sobre a inscrição estadual, responsabilidade pelos livros fiscais e demais informações do contrato social.
- Após o preenchimento, os documentos são transmitidos eletronicamente para a Junta Comercial
- Se as informações estiverem em conformidade, o registro é aprovado, e é gerado um novo código. Caso haja pendências, o empresário é informado sobre os ajustes necessários.
- Em seguida, é preciso solicitar o seu CNPJ à Receita Federal, por meio do portal Redesim.
8) Obtenção do alvará de funcionamento municipal
Com a aprovação da Junta Comercial e da Receita Federal, o próximo passo para abrir seu CNPJ no Simples Nacional é obter o alvará de funcionamento da empresa na sua cidade.
Para isso, é preciso obedecer às regras específicas de cada município.
Por estes e outros motivos, é importante contar com o auxílio de um contador próximo da sua região, que conheça as especificidades locais.
A CF Contabilidade é a maior rede de escritórios contábeis do país, com mais de 300 unidades em todos os Estados.
Consulte aqui um especialista próximo da sua região.
9) Solicitação de enquadramento no Simples Nacional
Após a obtenção da inscrição municipal e da estadual (quando necessário), é possível, enfim, solicitar o enquadramento no regime do Simples Nacional.
Essa solicitação deve ser realizada pela internet, no site http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/.
Quanto tempo demora para abrir um CNPJ no Simples Nacional?
Por mais que essas etapas burocráticas possam assustar, a verdade é que tem demorado cada vez menos tempo para abrir CNPJ no Simples Nacional.
Este processo pode demorar em média de 15 a 45 dias, dependendo do local de origem da empresa e da agilidade em reunir as documentações necessárias.
Quanto custa abrir uma empresa no Simples Nacional?
Para abrir um CNPJ no Simples Nacional, é preciso lidar com os seguintes custos:
- Taxa da Junta Comercial, que varia em cada Estado;
- Taxa da inscrição municipal, que varia por município;
- Certificado digital (no caso da CF Contabilidade, é gratuito, pois somos uma Autoridade Certificadora);
- Honorários contábeis.
De um modo geral, pode se considerar um investimento entre R$ 1.000,00 e R$ 2.000,00 em todo o processo de abertura de CNPJ no Simples.
Como pagar o mínimo de impostos no Simples Nacional?
Para pagar o mínimo de impostos no Simples Nacional, é preciso contar com o suporte de uma contabilidade especializada para:
- Escolher a melhor combinação de CNAE’s para sua atividade;
- Fazer o melhor cálculo possível do fator R para migrar do anexo V (alíquotas a partir de 15,5%) para o anexo III (alíquotas a partir de 6%), em determinados casos;
- Identificar se sua empresa tem produtos incluídos na substituição tributária ou no regime monofásico de PIS e Cofins;
- Conhecer os benefícios fiscais das legislações estaduais;
- Dentre outros procedimentos.
Como a CF Contabilidade pode te ajudar a abrir sua empresa no Simples Nacional
Com mais de 300 unidades em todos os Estados, a CF Contabilidade é a maior rede de escritórios contábeis do país.
Assim, conseguimos oferecer um atendimento de perto e ágil aos nossos clientes, para que façam sua opção tributária de forma segura.
Consulte aqui um dos nossos especialistas para abrir sua empresa no Simples Nacional ou qualquer outro regime tributário.
