O regime de tributação monofásico do PIS/Cofins do Simples Nacional é cheio de detalhes que podem resultar em bitributação por parte dos empresários.
Entenda a seguir como funciona esse regime e como não pagar impostos a mais do que o necessário no Simples Nacional.
O que é PIS e Cofins Monofásico
O PIS/Cofins Monofásico é um regime específico dentro do Simples Nacional em que apenas um ente da cadeia de venda é responsável pelo pagamento desses impostos.
Normalmente, são as indústrias e importadoras que pagam o PIS/Cofins no início da cadeia de venda.
O restante da cadeia, como atacadistas e varejistas, não precisa pagar novamente esses impostos, pois já foram pagos antecipadamente.
Essa forma de tributação é conhecida como “monofásico” porque apenas um ente da cadeia é responsável pelo pagamento do PIS/Cofins.
Assim, esses impostos são pagos apenas uma vez, evitando a bitributação ao longo da cadeia de venda.
Produtos sujeitos ao regime monofásico
Para identificar quais produtos estão sujeitos ao PIS/Cofins Monofásico, é necessário consultar a tabela 4.3.10, que lista os produtos com essa incidência.
A identificação dos produtos é feita por meio do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que é um código utilizado para classificar mercadorias e identificar a tributação aplicável a cada uma delas.
Ao consultar a tabela 4.3.10, é possível verificar se o NCM do produto está sujeito ao PIS/Cofins Monofásico.
É importante que o contador ou responsável pela apuração tributária da empresa esteja atento a essa lista e cadastre corretamente o NCM dos produtos no sistema contábil.
Alguns dos produtos sujeitos ao PIS/Cofins monofásico são:
- Combustíveis (gasolina, diesel, etanol);
- Automóveis;
- Medicamentos controlados;
- Produtos de higiene e limpeza;
- Cosméticos;
- Bebidas (refrigerantes, cervejas etc.);
- Alimentos (farinha de trigo, massas etc.);
- Autopeças (pneus, baterias etc.);
- Produtos eletrônicos;
- Materiais de construção;
- Produtos veterinários;
- Papel e papelão;
- Dentre outros.
Regime monofásico vs alíquota zero: qual a diferença?
A confusão entre os regimes monofásico e alíquota zero é comum, mas a distinção é clara: no monofásico, há incidência de PIS/Cofins, porém, de forma concentrada em uma única fase.
Já na alíquota zero, a isenção se estende por todas as fases da venda.
Porém, é importante ressaltar que o benefício da alíquota zero não está inserido na Lei Complementar 123, que rege o Simples Nacional.
Portanto, empresas nesse regime não podem usufruir desse benefício.
Situações que levam os empresários a pagarem impostos a mais
É mais comum do que se imagina ver as empresas do Simples pagarem o PIS/Cofins monofásico sem necessidade.
Isso acontece, normalmente, com varejistas e distribuidores que não se atentam ao fato de que alguns produtos devem ser tributados somente no início da cadeia.
É comum também que alguns produtos estejam cadastrados com NCM errado, gerando impostos errados e problemas fiscais mais sérios.
Para evitar essa bitributação e não sofrer riscos desnecessários, é fundamental contar com a assessoria de uma contabilidade especializada.
Apuração do Simples Nacional com PIS e Cofins Monofásico
Para realizar o cálculo dos impostos, com PIS/Cofins monofásico, é preciso adotar os seguintes passos:
- Identificação dos produtos: Primeiramente, é fundamental identificar corretamente quais de seus produtos estão sujeitos ao PIS e COFINS Monofásico, conforme o NCM.
. - Segregação dos valores: Após a identificação, você deve segregar os valores dos produtos sujeitos à tributação monofásica. Ou seja, você deve separar o valor da venda desses produtos na sua receita total.
- Cálculo dos valores: O próximo passo é calcular os valores do PIS e COFINS Monofásico de acordo com as alíquotas estabelecidas na legislação. Este cálculo deve ser realizado sobre o valor segregado dos produtos no passo anterior.
- Apuração do Simples Nacional: Finalmente, estes valores calculados devem ser subtraídos do valor devido na apuração do Simples Nacional. Vale lembrar que esta subtração só deve ser realizada se a empresa for optante pelo Simples Nacional e se os produtos estiverem devidamente identificados e segregados.
Parece complicado? Atualmente, a maioria dos sistemas contábeis já faz esse cálculo automaticamente.
É fundamental, porém, contar com o suporte de uma Contabilidade para garantir que o sistema está sendo alimentado com as informações corretas.
Pagou impostos a mais? Veja como realizar a recuperação de créditos tributários no regime monofásico
Diante das complexidades do regime monofásico do PIS/Cofins no Simples Nacional, existem várias oportunidades escondidas para a recuperação de créditos tributários.
Pela legislação, é possível recuperar os impostos pagos a mais nos últimos cinco anos.
Para isso, é preciso seguir alguns passos:
1) Diagnóstico
O ponto de partida é a realização de um diagnóstico minucioso da situação tributária da empresa.
Este passo visa identificar se existem créditos a serem recuperados.
Para isso, é necessário revisar cuidadosamente as operações e transações realizadas nos últimos cinco anos, buscando possíveis erros no cálculo ou classificação de produtos.
2) Identificação dos créditos
Após o diagnóstico inicial, é feita a verificação detalhada de cada transação tributária, focando nas particularidades da tributação monofásica do PIS/Cofins.
Ou seja, produtos sujeitos a essa sistemática precisam ser identificados, considerando as alíquotas específicas aplicáveis a cada setor.
3) Quantificação dos valores
Com os créditos identificados, o próximo passo é quantificá-los.
Isso implica calcular os valores exatos que foram erroneamente incluídos na base de cálculo do Simples Nacional devido à tributação monofásica.
A precisão é essencial nessa fase, pois determinará o montante a ser recuperado.
4) Preparação da documentação
Em seguida, iniciamos a preparação da documentação necessária para embasar o pedido de recuperação.
Essa documentação inclui as notas fiscais das operações, registros contábeis, e outros documentos que comprovem a ocorrência dos erros e a legitimidade do crédito a ser recuperado.
5) Protocolo do pedido de recuperação
Com toda a documentação organizada, procede-se ao protocolo formal do pedido de recuperação de crédito tributário.
Esse requerimento é submetido à Receita Federal, que analisará os dados fornecidos.
O pedido deve ser elaborado de forma clara e completa, ressaltando os fundamentos legais que respaldam a recuperação dos créditos.
Todo esse processo é realizado na esfera administrativa, sem a necessidade de processos judiciais custosos e demorados.
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