A imunidade tributária deve alcançar produtos exportados via empresas intermediárias, as chamadas trading companies. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, ao analisar dois processos que discutiam a aplicação da imunidade. A controvérsia, objeto da ADI 4375 e RE 759244, estava na interpretação de dispositivo constitucional que prevê imunidade tributária de contribuições […]

Cupons serão distribuídos para empresas indicarem alunos. O novo sistema de distribuição de vouchers para treinamento e capacitação profissional, fruto de um acordo entre governo e indústria, está praticamente pronto. A expectativa é contemplar pelo menos 1,3 milhão de trabalhadores nos quase três anos de mandato que o presidente Jair Bolsonaro ainda tem pela frente […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar dois processos que discutem se há imunidade tributária na exportação de produtos via empresas intermediárias, as chamadas trading companies. O julgamento, iniciado nesta quinta-feira (6/2), foi interrompido após as sustentações orais. A questão diz respeito ao Tema 674 da Repercussão Geral: aplicabilidade da imunidade referente às […]

A Receita Federal mudou várias exigências para a declaração de imposto de renda 2020. As alterações feitas objetivam colher mais informações sobre o contribuinte. Desses novos encargos alguns são facultativos e outros obrigatórios, o que nos leva a termos que ficar atentos para evitarmos parar no pente fino. A seguir listaremos as principais informações necessárias […]