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Como abrir uma Microempresa (ME) passo a passo 

Contador explicando para empresária como abrir uma microempresa

Quer saber como abrir uma microempresa e não tem ideia por onde começar?

Preparamos um guia completo com todo o roteiro burocrático para você entender todo este processo.

Mas não se engane. Mesmo conhecendo o passo a passo de como abrir uma ME, você vai precisar de um contador para auxiliar você em todas as etapas.

Neste ponto, você pode contar com a CF Contabilidade, que é a maior rede de escritórios contábeis do Brasil e tem unidades físicas em todos os Estados, com profissionais que conhecem a realidade de cada local.

Veja aqui como funcionam os nossos serviços contábeis e receba o diagnóstico de um especialista próximo de você.

O que caracteriza uma Microempresa?

No Brasil, uma ME é uma empresa que tem um faturamento anual de até R$ 360.000,00 e pode empregar até 19 funcionários no caso de empresas industriais ou até 9 funcionários para empresas comerciais e de serviços.

Optar pelo modelo de Microempresa oferece uma série de vantagens, como a possibilidade de aderir ao Simples Nacional, com mais simplicidade, maior agilidade na abertura e menor carga tributária. 

O passo a passo de como abrir uma ME

1) Escolha do segmento 

A escolha do segmento de atuação é a base da sua empresa.

A partir dessa definição, você definirá o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que é crucial para determinar as alíquotas de impostos e as obrigações acessórias da empresa. 

Portanto, uma escolha errada do CNAE pode resultar em custos tributários mais elevados e até em problemas fiscais.

Essa decisão também é fundamental para entender qual o melhor regime tributário para a sua empresa e realizar um planejamento tributário mais aprofundado.

Por isso, é fundamental o auxílio de uma contabilidade especializada neste processo.

2) Definição do capital inicial

O capital inicial não é apenas o dinheiro que você usará para abrir a empresa. 

Ele também deve cobrir as operações até que a empresa alcance o ponto de equilíbrio financeiro. 

Devem ser considerados, por exemplo, gastos com documentação, aluguel, compra de equipamentos, contratação de pessoal e capital de giro. 

Uma estimativa realista do capital inicial necessário evitará surpresas desagradáveis e garantirá que sua empresa tenha um início de operação mais tranquilo.

3) Consulta prévia

A consulta prévia é o seu primeiro contato com a Junta Comercial e/ou a Prefeitura da sua cidade. 

Este passo é fundamental para verificar a disponibilidade do nome empresarial e confirmar se a atividade que você deseja exercer é permitida no local escolhido.

4) Separe a documentação necessária

É preciso também contar com toda a documentação necessária para dar início à abertura da empresa, como:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço: pode ser uma conta de luz, água ou telefone;
  • Certidão de casamento (se aplicável);
  • Número do recibo de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física;
  • Cópia do IPTU do imóvel onde a empresa será cadastrada;
  • Certificado digital.

Caso a empresa seja constituída por mais de uma pessoa, é preciso ter à mão os documentos acima de ambos os sócios.

5) Registro na Junta Comercial

O registro na Junta Comercial é o que torna sua empresa uma entidade legal. 

Para isso, você deve preparar um contrato social, que é como a “certidão de nascimento” da sua empresa. 

Este documento deve incluir:

  • Nome da empresa
  • Atividade principal e secundárias
  • Participação de cada sócio no capital social
  • Regras para retirada de lucros
  • Dentre outras informações

O registro do contrato social na Junta Comercial resulta na obtenção do NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas). 

Com o NIRE em mãos, você deverá prosseguir para as próximas etapas, como a obtenção do CNPJ e as inscrições estadual e municipal.

A inscrição municipal é obrigatória para empresas que prestam serviços, enquanto a inscrição estadual é para empresas que vendem produtos. 

Essas inscrições definem se você pagará ISS (Imposto Sobre Serviços) ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Para algumas atividades pode ser necessária também a obtenção do alvará de funcionamento, que é a permissão oficial para que sua empresa exista e opere em um determinado local. 

O processo para obtê-lo varia de cidade para cidade, mas geralmente envolve a apresentação de documentos como o Contrato Social, CNPJ e inscrições municipal e estadual.

6) Cadastro na Previdência Social

O cadastro na Previdência Social é obrigatório para todas as empresas, independentemente de terem ou não funcionários. 

Este cadastro deve ser feito em até 30 dias após o início das atividades.

Para fazer o cadastro:

  • Acesse o site da Previdência Social;
  • Preencha o formulário de cadastro com as informações da empresa.
  • Submeta o formulário e aguarde a confirmação.

Esse é o passo a passo básico para abrir uma ME, com detalhes que podem mudar de cidade para cidade.

Por isso, é importante contar com o auxílio de uma contabilidade próxima de você.

A CF Contabilidade tem mais de 300 unidades espalhadas pelo Brasil, dando um auxílio de perto para empresários de todos os perfis.

Agende aqui uma conversa com um dos nossos especialistas.

Dúvidas frequentes sobre como abrir uma Microempresa

Quanto tempo demora para abrir uma ME?


O tempo para abrir um CNPJ pode variar significativamente dependendo de diversos fatores, como a cidade onde você está estabelecendo o negócio, a complexidade da atividade empresarial e a agilidade na preparação dos documentos necessários. 

No entanto, com todos os documentos em mãos e com a ajuda de um contador, o processo pode levar em média de 15 a 30 dias. 

Este período inclui desde o registro do Contrato Social na Junta Comercial até a obtenção do CNPJ e dos alvarás necessários.

Quanto custa para abrir uma ME?


O custo para abrir uma Microempresa também pode variar. Aqui estão alguns dos custos que você pode esperar:

Taxas de registro na Junta Comercial: Estas taxas podem variar de estado para estado, mas geralmente estão na faixa de R$ 50 a R$ 300.

Emissão de alvarás: Dependendo da localidade e do tipo de atividade, a emissão de alvarás pode custar entre R$ 100 e R$ 1.000.

Honorários do contador: A contratação de um contador é praticamente indispensável e os honorários podem variar amplamente, começando em torno de R$ 500 para o processo de abertura dependendo da complexidade da empresa.

Certificado digital: O custo pode variar entre R$ 150 e R$ 400, dependendo da entidade emissora. Em caso de abertura com a CF Contabilidade, o certificado digital é gratuito.

Portanto, é difícil dar um valor exato para o custo de abertura de uma ME, mas uma estimativa razoável seria entre R$ 1.000 e R$ 2.500, excluindo o capital social.

Quem pode abrir microempresa?

Qualquer pessoa física maior de 18 anos ou emancipada pode abrir uma microempresa, desde que não participe de outra empresa como sócio ou titular e não ultrapasse o limite de faturamento anual de R$ 360.000,00. 

É importante ressaltar que algumas atividades podem ter restrições, então é sempre bom consultar um contador e verificar a legislação vigente.

Quem tem MEI pode abrir ME?

Sim, é possível, mas com algumas ressalvas. 

Se você já é um Microempreendedor Individual (MEI) e deseja abrir uma Microempresa (ME), será necessário desenquadrar-se do MEI. 

Isso porque a legislação brasileira não permite que uma pessoa seja titular de um MEI e sócio ou titular de uma ME simultaneamente. 

É possível abrir microempresa pela internet?

Sim, o processo de abertura de uma microempresa pode ser iniciado pela internet através do portal da Junta Comercial do seu Estado ou do portal do governo federal. 

No entanto, alguns passos, como a entrega de documentos e a obtenção de licenças e alvarás, costumam exigir procedimentos presenciais. 

Além disso, cada Estado e município pode ter suas próprias regras e plataformas online para a abertura de empresas.

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