27/04/2023

IR sobre benefícios estaduais para empresas: Entenda o caso

Na última quarta-feira (26/04), o STJ decidiu que o Governo Federal poderia cobrar IR sobre benefícios estaduais. a Decisão também se estende a Contribuição Social pelo Lucro Líquido (CSLL). O Tribunal avaliava a permanência ou exclusão da base de cálculo de IRPJ e CSLL descontos na cobrança do ICMS. De um lado, o governo argumentou […]

25/10/2021

IRPJ/CSLL: Receita Federal notifica inconsistências em declarações

Mais de 16 mil empresas devem regularizar as divergências identificadas no IRPJ e na CSLL de forma espontânea para evitar penalidades. A Receita Federal encaminhou 16.135 comunicados de insuficiência de declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – Lucro Presumido. Nesta fase inicial da operação, apenas o ano-calendário […]

05/08/2021

Relator quer manter limitação do desconto simplificado à pessoas físicas

Descritor do projeto comentou sobre as mudanças e propostas que serão mantidas na reforma do imposto de renda O relator da reforma tributária comentou na última terça-feira (3) sobre as mudanças na proposta do projeto, e disse que deseja manter a limitação do desconto simplificado para pessoas físicas que recebem até R$40 mil anuais, afirmando […]