Contribuintes que aderiram ao Pert – Programa Especial de Regularização Tributária de 2017 podem ser autuados A maioria dos Tribunais Federais têm se manifestado a favor da Receita Federal quanto à tributação de valores anistiados de contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de 2017. Em decisões recentes, prevalece o entendimento de […]

Com a prorrogação do governo, o microempreendedor terá três meses de prazo para colocar os tributos dos últimos meses em dia O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou que os tributos devidos do mês de maio para os microempreendedores individuais (MEI) poderão ser pagos até setembro. Isso significa que os impostos vencidos em maio, junho […]

O relator da reforma tranquiliza pequenos empresários com a afirmação da permanência da isenção de 20 mil sobre lucros e dividendos A taxa de isenção de R$ 20 mil sobre lucros e dividendos para pequenas empresas, prevista na reforma tributária, será mantida.  Comentários do relator da reforma, deputado do PSDB-BA, sobre a diminuição da isenção […]