27/10/2021

eSocial: Governo Federal disponibiliza versão simplificada para MEI

Novo módulo facilitará o registro de funcionários de pequenos empreendedores, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros segurados especiais Os microempreendedores individuais (MEI) que possuem funcionários contratados, ou que pretendam contratar, já podem utilizar as novas funcionalidades dos novos módulos simplificados do eSocial que foram disponibilizadas nesta segunda-feira (25). O eSocial é um ambiente digital voltado para escrituração das obrigações fiscais, […]

16/09/2021

MEI precisará recolher DAE do funcionário a partir de outubro

O empresário deverá cumprir as obrigações previdenciárias do seu colaborador pelo Documento de Arrecadação do eSocial Fica obrigatório ao Microempreendedor Individual (MEI) o recolhimento das obrigações previdenciárias de seu funcionário pelo DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, a partir do dia 1º de outubro deste ano. Até o momento, acertos referentes à Contribuição Previdenciária (INSS) e Fundo de Garantia Por […]

31/08/2021

MEI: prazo de regularização é prorrogado pela Receita Federal

Dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) poderão ser regularizadas até o dia 30 de setembro para não entrar em Dívida Ativa A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à PGFN para inscrição em Dívida […]