A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma das diversas naturezas jurídicas que você deve optar na hora de constituir sua empresa.
Mas como funciona a SLU na prática? Quais são suas vantagens e desvantagens? Como abrir uma SLU? Quais as principais diferenças entre SLU e Empresário Individual?
É o que veremos agora neste guia completo para você que deseja saber tudo sobre Sociedade Limitada Unipessoal.
O que é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e como funciona na prática
A Sociedade Limitada Unipessoal é uma forma de constituição de empresa que permite a existência de uma sociedade limitada com apenas um único sócio.
Essa estrutura é projetada para proporcionar ao empreendedor a flexibilidade e os benefícios da sociedade limitada, como a limitação da responsabilidade.
Na prática, isso significa que, mesmo quando há apenas um participante, o empresário possui uma separação clara entre seu patrimônio pessoal e os ativos da empresa.
Essa característica protege a pessoa física do empreendedor de possíveis dívidas e obrigações da empresa, oferecendo uma camada adicional de segurança financeira.
Quem pode abrir sociedade limitada unipessoal
Qualquer empreendedor individual pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal.
A SLU foi criada para atender às necessidades de empresários individuais que buscam os benefícios de uma pessoa jurídica sem a necessidade de ter sócios.
Como abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal
Para abrir uma SLU, é necessário o auxílio de um contador.
Isso porque se trata de um processo comum de abertura de CNPJ, respeitando os seguintes passos:
1) Organize os documentos necessários
- RG e CPF;
- Título de eleitor;
- Comprovante de endereço do sócio;
- Comprovante de endereço da empresa;
- Certidão de casamento, se aplicável;
- Certificado digital (eCPF).
Além disso, tenha informações sobre:
- Nome empresarial (razão social e nome fantasia);
- Endereço da empresa;
- Atividades que a empresa irá desenvolver;
- Capital social a ser investido.
2) Acesse a Junta Comercial do seu Estado
Com essas informações, acesse o site da Junta Comercial do seu Estado e procure a opção de “Viabilidade de Abertura de Empresa”.
Em seguida, faça seu cadastro no site e preencha o formulário eletrônico com os dados solicitados.
Após o preenchimento, envie o pedido de viabilidade eletronicamente e aguarde a análise, que pode demorar alguns dias dependendo do seu Estado.
Se o pedido for aprovado, será gerado um protocolo. Do contrário, a Junta Comercial indicará correções para você realizar.
3) Acesse a Receita Federal
Após o protocolo ser gerado pela Junta Comercial, acesse o site da Receita Federal para abrir a sua Pessoa Jurídica.
Faça o seu cadastro e utilize o protocolo para preencher e transmitir o Documento Básico de Entrada (DBE).
4) Instale o Certificado Digital
Para o passo seguinte, você vai precisar de um certificado digital (modelo A1) para assinar os documentos digitalmente.
Ao abrir seu CNPJ com a CF Contabilidade, o certificado digital é gratuito, pois somos uma Autoridade Certificadora.
Além disso, somos a maior rede de escritórios contábeis do Brasil, com mais de 350 unidades em todos os Estados, oferecendo uma assessoria próxima de você em qualquer região do país.
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5) Acesse novamente a Junta Comercial
Agora que você já tem a DBE, é preciso voltar ao site da Junta Comercial do seu Estado para assinar o contrato social padrão disponível na Junta Comercial.
Para isso, será necessário a utilização do certificado digital.
6) Obtenha o CNPJ e contrato Social
Após uma nova análise, a Junta Comercial, enfim, emitirá o CNPJ e o contrato social autenticado.
Aguarde a liberação, que geralmente ocorre em até 24 horas.
7) Providencie o alvará de funcionamento
Neste ponto, você já tem a SLU devidamente cadastrada, mas ainda não tem a permissão para atuar como empresa.
Isso porque é preciso obter, na prefeitura do seu município, o alvará de funcionamento e, se necessário, a inscrição estadual.
Consulte as informações da prefeitura do seu município para obter este alvará o mais rápido possível.
8) Escolha a melhor tributação
Finalmente, depois de tudo isso resolvido, volte ao site da Receita Federal para escolher o regime tributário para a sua empresa.
Para uma SLU, normalmente o Simples Nacional costuma ser a melhor opção.
Mas, para embasar essa escolha, é fundamental contar com uma contabilidade especializada para realizar o planejamento tributário do seu negócio.
Leia mais: Como abrir um CNPJ no Simples Nacional
Vantagens e desvantagens da SLU
Agora, vamos analisar de forma detalhada as vantagens e desvantagens da SLU.
Vantagens da SLU
- Segurança jurídica: A SLU oferece a mesma segurança jurídica da sociedade limitada tradicional, sem a necessidade de ter sócios. Isso significa que o patrimônio pessoal do empresário não fica exposto em caso de problemas empresariais.
- Flexibilidade no capital social: Diferentemente da antiga Eireli, a SLU não exige um capital social mínimo elevado. Isso dá mais flexibilidade para quem que desejam iniciar seu negócio sem a obrigação de altos investimentos.
- Nome empresarial próprio: Ao abrir uma SLU, o empreendedor pode escolher um nome empresarial para sua marca, agregando valor à identidade da empresa.
- Sem limitação de faturamento: Diferentemente de alguns tipos de empresas, a SLU não impõe limites de faturamento, permitindo que o negócio cresça sem restrições.
- Sem limitação de regime tributário: A SLU oferece liberdade na escolha do regime tributário, permitindo uma adaptação mais eficiente às características do negócio.
- Facilidade em abrir outras SLU’s: Se necessário, o empreendedor pode abrir múltiplas SLUs para atividades diferentes, otimizando a gestão e evitando limitações tributárias.
Desvantagens da SLU
- Necessidade de entendimento tributário: Apesar de oferecer flexibilidade, a SLU exige um entendimento detalhado das implicações tributárias, especialmente se o empreendedor planeja abrir múltiplas SLU’s para diferentes atividades.
- Planejamento societário estratégico: A escolha de uma SLU pode demandar um planejamento mais estratégico em relação à constituição societária e às atividades envolvidas, para evitar complicações tributárias.
Leia mais: Como migrar de MEI para Microempresa e quanto custa
SLU ou Empresário Individual: qual a melhor opção?
Enquanto o Empresário Individual apresenta a fusão do patrimônio pessoal com o empresarial, a SLU oferece uma clara separação entre ambos, conferindo maior proteção aos bens pessoais do empreendedor.
Além disso, a SLU permite o uso de Nome Fantasia, agregando flexibilidade à identidade empresarial e facilitando o destaque da marca registrada.
A decisão entre essas modalidades deve considerar não apenas as implicações tributárias, mas também aspectos estratégicos e a possibilidade de retorno ao regime de Microempreendedor Individual no futuro.
Vamos conhecer as principais diferenças entre essas duas modalidades de Natureza Jurídica:
| Característica | Empresário Individual | Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) |
| Separação patrimonial | Mistura do patrimônio pessoal e empresarial. | Distinção clara entre patrimônio pessoal e empresarial. |
| Composição do Nome Empresarial | Nome do empresário individual obrigatório. | Opção de utilizar nome de fantasia e atividade principal acompanhada de “Limitada”. |
| Tributação | Mesma forma de tributação para ambas as categorias. | Mesma forma de tributação para ambas as categorias. |
| Retorno ao MEI | Pode ser estratégico manter como Empresário Individual para facilitar o retorno ao MEI se o faturamento voltar aos limites permitidos. | Possibilidade de optar por retornar ao MEI, mas implica em alteração da natureza jurídica. |
| Projeção futura | Estratégia de escolha alinhada às projeções de faturamento e à possibilidade de retorno ao MEI. | Consideração das projeções de longo prazo para o desenvolvimento do negócio. |
Principais dúvidas sobre a SLU
Sim, quem possui uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) pode ter outras empresas.
A SLU permite ao empreendedor ser o único sócio de uma sociedade limitada, o que significa que ele pode criar e gerenciar outras empresas simultaneamente, adaptando cada uma conforme as necessidades específicas de suas atividades.
A SLU tornou-se popular no Brasil devido às mudanças introduzidas pela Lei da Liberdade Econômica, que flexibilizou as exigências para a constituição de empresas.
A principal vantagem da SLU é a possibilidade de ter uma estrutura empresarial com responsabilidade limitada sem a necessidade de um capital social elevado, como era o caso da antiga Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
A tributação da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) segue as regras do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, a depender do faturamento e das atividades da empresa.
A escolha do regime tributário impactará a forma como os impostos são calculados e pagos, proporcionando flexibilidade ao empresário para optar pela opção mais vantajosa para seu negócio.
Sim, mesmo sendo uma empresa simplificada, a SLU necessita dos serviços de um contador.
O contador desempenha um papel fundamental na gestão contábil, fiscal e tributária da empresa, assegurando o cumprimento das obrigações legais e orientando o empresário sobre as melhores práticas para otimizar a situação financeira e fiscal da SLU.
Não, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é caracterizada por ter apenas um único sócio.
Essa é uma das principais diferenças em relação à sociedade limitada tradicional, que requer a presença de dois ou mais sócios.
A SLU oferece a vantagem de proporcionar a segurança jurídica da sociedade limitada, mas com a simplicidade de ter apenas um participante na composição societária.
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