O Projeto de Lei foi aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados e vai beneficiar 17 setores da economia A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para […]
31/08/2017
Representante comercial pode ser MEI?
Uma dúvida bastante comum para o representante comercial que pretende regularizar sua situação é se ele pode ser MEI – Microempreendedor Individual. Na atividade de representação comercial, de acordo com a Lei 4.886, que regulamenta as atividades de representantes comerciais, o profissional não pode ter relação de emprego desempenhando a mediação para transações comerciais. Dessa […]
Plenário Pode Votar MP Que Refinancia Dívidas Tributárias Federais de Pessoas Físicas e Empresas O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (8), a Medida Provisória 783/17, que permite a reoneração com o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. A pauta da semana […]