O novo prazo para aderir às negociações do Programa de Retomada Fiscal é 30 de junho Foi prorrogada para até 30 de junho a adesão às negociações do Programa de Retomada Fiscal. O prazo anterior era hoje, 31 de maio. A prorrogação foi feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e poderão ser negociados os […]

PGFN disponibilizará descontos, entrada facilitada e até prazo ampliado para pagamento como forma de incentivar a regularização de débitos A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou propostas de negociações para estimular a regularização de débitos em Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . As negociações podem envolver benefícios como […]

Dentre as modalidades prorrogadas, oferecidas aos contribuintes pela PGFN, estão a Transação Funrural, Extraordinária, Excepcional e Dívida Ativa O prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi prorrogado até o dia 29 de dezembro deste ano. As principais transações prorrogadas são Transação Funrural, […]

Dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) poderão ser regularizadas até o dia 30 de setembro para não entrar em Dívida Ativa A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à PGFN para inscrição em Dívida […]