22/11/2021

PGFN anuncia propostas para estimular regularização de débitos

PGFN disponibilizará descontos, entrada facilitada e até prazo ampliado para pagamento como forma de incentivar a regularização de débitos A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou propostas de negociações para estimular a regularização de débitos em Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . As negociações podem envolver benefícios como […]

28/09/2021

PGFN: prazo para débitos tributários é prorrogado para 29 de dezembro

Dentre as modalidades prorrogadas, oferecidas aos contribuintes pela PGFN, estão a Transação Funrural, Extraordinária, Excepcional e Dívida Ativa O prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi prorrogado até o dia 29 de dezembro deste ano. As principais transações prorrogadas são Transação Funrural, […]

31/08/2021

MEI: prazo de regularização é prorrogado pela Receita Federal

Dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) poderão ser regularizadas até o dia 30 de setembro para não entrar em Dívida Ativa A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à PGFN para inscrição em Dívida […]