Projeto de Lei 1.585/2021 suspende temporariamente as inscrições de débitos de microempresas e empresas de pequeno porte no Cadin Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.585/2021, que suspende temporariamente, as inscrições de débitos de microempresas e empresas de pequeno porte no Cadin devido a crise econômica provocada pela pandemia de Coronavírus. O Cadastro […]

A comissão especial da câmara aprovou na última quarta-feira o projeto de lei que estabelece regras de regulamentação às criptomoedas A regulamentação das criptomoedas avançou mais um passo, nesta quarta-feira (29), no Brasil. A comissão especial da Câmara dos Deputados foi criada para analisar o Projeto de Lei 2.303/15, que determina que o Banco Central […]

O projeto de lei prorroga os benefícios fiscais relacionados ao ICMS e precisa passar pela sanção presidencial Nesta quarta-feira (6), o Senado aprovou o projeto de lei que permite a prorrogação, até 2032, de incentivos e benefícios fiscais relacionados ao ICMS concedido por estados e empresas de quatro setores da economia. O texto foi criado na […]