O julgamento sobre a base de cálculo ocorreu no Plenário Virtual e foi concluído à meia-noite de sexta-feira (18) Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter o ISS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A maioria entendeu que esse regime se enquadra como benefício fiscal, assim, mexer […]

O projeto foi elaborado pelo governo e enviado ao Congresso para análise. A ideia é tentar reduzir o preço dos combustíveis nos postos de gasolina. Nesta quinta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o projeto de lei que altera as regras de cobrança do ICMS sobre combustíveis deve ser votado na próxima semana. O […]

Tributaristas e contabilistas afirmam que a mudança no ICMS, e a briga judicial que ela ensejou, criou um emaranhado tributário difícil de ser interpretado. O ajuste fiscal promovido pelo governo de São Paulo no ano passado, com corte de isenção de ICMS para vários produtos e mudanças em alíquotas, também tornou mais complexo o tratamento tributário no […]

Há um problema recorrente que acomete as empresas brasileiras que recolhem o ICMS: por desconhecimento da legislação, acabam pagando mais imposto do que, de fato, deveriam pagar. Quando citamos o ICMS substituição tributária, a complexidade de entendimento sobre esse assunto, e principalmente a falta de clareza da legislação sobre como operar nessa condição tributária, obrigam as empresas a recolherem […]