26/10/2022

IR: consulta ao lote residual de restituição de outubro já está disponível

O lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF) do mês de outubro de 2022 já está disponível para consulta. O crédito bancário será realizado na segunda-feira (31) para 471.447 contribuintes. Ao todo, serão pagos R$800 milhões. Desse total, R$269.9 milhões referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo 6.483 contribuintes idosos acima de […]

11/10/2022

Programa permite quitação antecipada com utilização do prejuízo fiscal

QuitaPGFN pretende facilitar a regularização de mais de R$ 2 bilhões em débitos Na última sexta-feira (07/10/2022), a Procuradoria-Geral da Fazendo Nacional (PGFN) publicou uma Portaria que cria o Programa de Quitação antecipada de Transações da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazendo Nacional (QuitaPGFN). O programa permite a quitação antecipada de valores incluídos […]

22/11/2021

PGFN anuncia propostas para estimular regularização de débitos

PGFN disponibilizará descontos, entrada facilitada e até prazo ampliado para pagamento como forma de incentivar a regularização de débitos A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou propostas de negociações para estimular a regularização de débitos em Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . As negociações podem envolver benefícios como […]

28/09/2021

PGFN: prazo para débitos tributários é prorrogado para 29 de dezembro

Dentre as modalidades prorrogadas, oferecidas aos contribuintes pela PGFN, estão a Transação Funrural, Extraordinária, Excepcional e Dívida Ativa O prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi prorrogado até o dia 29 de dezembro deste ano. As principais transações prorrogadas são Transação Funrural, […]