O STF encerrou nesta quarta-feira (20) o julgamento que votava alguns trechos da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017 O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira (20) o julgamento que votava alguns trechos da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017. O processo teve início em 2018, mas precisou ser interrompido pelo pedido de vista do ministro Fux. Retomado […]
A ideia do governo é utilizar a proposta dos precatórios para abrir caminho para o Auxílio Brasil. A PEC dos Precatórios deve ser votada nesta terça-feira (19) pela comissão especial que está analisando o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto já foi lido e foi concedida uma vista coletiva para que os deputados […]
As franqueadoras devem continuar a recolher impostos que variam entre 2% e 5%, de acordo com cada município O Supremo Tribunal Federal rejeitou o Recurso Especial 603.136 contra decisão que considerou a incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre royalties em contratos de franquia constitucional. A constitucionalidade da incidência de ISS foi discutida em julgamento […]
Os ministros vão discutir se a União pode exigir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remunerações O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, tirou da pauta uma questão com impacto bilionário para os cofres da União: a taxação de remessas de pagamentos ao exterior. A discussão – que afeta […]