14/08/2020

Reforma tributária: Estados querem unificar todos os impostos sobre consumo

Em reunião da comissão mista da reforma tributária realizada nesta quarta-feira (12), os 26 estados e o Distrito Federal defenderam que seja aprovada a unificação de todos os tributos sobre o consumo, rejeitando a ideia do governo de iniciar a discussão apenas com unificação de PIS e Cofins, que são tributos federais. Os secretários de […]

13/08/2020

Débitos de difícil recuperação com o Simples podem ser parcelados

Somente dívidas com classificação C e D – de recuperação difícil ou muito difícil – poderão ser parceladas. Até 29 de dezembro, micro e pequenas empresas com débitos no Simples Nacional considerados de difícil recuperação podem pedir o parcelamento em quase 12 anos com desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional […]

12/08/2020

Negociação de dívidas do Simples com a União minimiza impactos da pandemia

As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional estão autorizadas a negociar créditos tributários com a União. A possibilidade está disposta na Lei Complementar 174/20, que permite às empresas do Simples terem acesso aos mesmos benefícios garantidos pela Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988/2020). Para especialistas, a autorização para que tais […]